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Programa Remessa Conforme — Receita Federal do Brasil

Programa Remessa Conforme

Você paga os impostos aqui, na hora da compra. O produto chega legalizado, com nota fiscal, e não há nada a pagar na entrega.

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Imposto pago na compra

O imposto entra no total do pedido e é recolhido antes de a encomenda sair. Você vê o valor somado no carrinho assim que informa o CEP.

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Nada a pagar depois

Sem boleto dos Correios, sem taxa na porta, sem surpresa. Como o imposto já foi recolhido, a encomenda é liberada sem nova cobrança.

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Alfândega mais rápida

Encomendas de empresas certificadas passam por um tratamento prioritário na conferência aduaneira e costumam ficar menos tempo paradas.

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Chega legalizado

O produto entra no país declarado, dentro de uma declaração de importação, e você recebe a nota fiscal brasileira.

O que é o programa

O Remessa Conforme é uma certificação da Receita Federal do Brasil para empresas de comércio eletrônico que vendem produtos vindos de fora. Quem adere assume o compromisso de declarar corretamente cada encomenda e de recolher os impostos no momento da venda, e não na chegada ao Brasil.

Sem essa certificação, o imposto é cobrado do destinatário quando a encomenda chega — é daí que vêm as histórias de produto parado e de boleto inesperado. Numa loja certificada, essa etapa já foi resolvida antes do envio.

Como funciona, do pedido à entrega

  1. Você informa o CEP. O site calcula frete e imposto e mostra o total final, com tudo somado.
  2. Você paga uma vez só. Produto, frete e imposto saem juntos no mesmo pagamento.
  3. A encomenda é declarada. Ela entra no Brasil dentro de uma declaração de importação, com os tributos já recolhidos.
  4. A entrega acontece sem nova cobrança. O carteiro não tem o que cobrar: não sobrou imposto.

O que a loja é obrigada a te mostrar

Uma empresa certificada precisa deixar claro, antes de você fechar a compra, que o produto vem do exterior e quanto está sendo cobrado de cada coisa — valor do produto, frete internacional, seguro e os tributos. É por isso que o resumo do seu pedido separa cada linha em vez de mostrar só um total.

Perguntas que sempre aparecem

Posso ser taxado de novo quando o produto chegar?
Não. O imposto de uma compra feita aqui é recolhido antes do envio. Se alguém pedir pagamento para liberar sua encomenda, desconfie e fale com a gente.
Toda compra internacional paga imposto?
Sim. Compra vinda de fora é tributada sempre, independentemente do valor. A diferença do Remessa Conforme não é deixar de pagar — é pagar de uma vez, junto com a compra, em vez de ser cobrado depois.
Onde vejo quanto estou pagando de imposto?
No resumo do pedido. Assim que você informa o CEP, o valor aparece numa linha própria, separada do produto e do frete.
Recebo nota fiscal?
Sim. O produto entra no país declarado e você recebe a nota fiscal brasileira.

As regras do programa são da Receita Federal do Brasil e podem mudar. O texto oficial está em gov.br/receitafederal.

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